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Medida Provisória reforça alinhamento do Brasil às melhores práticas tributárias internacionais
Ministério da Fazenda detalha a MP 1.262/2024, que estabelece tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais com faturamento anual de 750 milhões de euros ou mais
2024/10/07 -
Receita Federal lançará novo Sistema para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas
Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional.
2024/10/07 -
Descubra quais são as soluções tributárias aliadas da reforma tributária
Implementação de um novo sistema de emissão de nota fiscal deve começar a ser testado a partir de outubro de 2025
2024/10/07 -
Proposta da Norma de Contabilidade Eleitoral e Partidária é avaliada em reunião entre Comissão e Câmara Técnica
A audiência, que ficará disponível publicamente por 30 dias, pretende receber as contribuições públicas sobre o texto e os aspectos da norma
2024/10/07 -
Exploração de trabalho artístico de MC de 12 anos será julgado pela Justiça do Trabalho
3ª turma do TST entendeu que a ação envolve exploração de trabalho infantil moralmente degradante.
2024/10/07 -
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior
Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa
2024/10/04 -
De microempreendedora a aposentada: INSS concede benefício em um dia
Manter os dados atualizados no cadastro do INSS é fundamental para que os requerimentos sejam analisados em menor tempo
2024/10/04 -
Fazenda inicia segunda fase do programa de assessoramento técnico à implementação das novas regras de tributação
Nova etapa do PAT-RTC inclui Grupo Técnico que vai tratar do split payment, método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o imposto a ser recolhido
2024/10/04 -
Medida Provisória alonga prazo para dedução de perdas de instituições bancárias com IRPJ/CSLL
Medida deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 16 bilhões no próximo ano
2024/10/04 -
A depressão pode ser motivo para solicitar aposentadoria?
Entenda as regras e como comprovar que sofre a doença
2024/10/04 -
Você conhece o crédito consignado? Veja como conferir os juros
Essa modalidade de empréstimo permite que o desconto direto no contracheque comprometa até 45% do benefício
2024/10/04 -
Gestão reforça importância da soberania dos dados para as políticas públicas
Secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, e outros representantes da pasta participaram de debates sobre o tema durante o Fórum de Inovação para o setor público, em Brasília (DF)
2024/10/04 -
Governo Central registra déficit primário de R$ 22,404 bilhões em agosto de 2024
Acumulado dos oito primeiros meses do ano é deficitário em R$ 99,997 bilhões
2024/10/04 -
Justiça do Trabalho alerta para golpe sobre pagamento de custas processuais
Nenhuma instância trabalhista vai cobrar valores adicionais para agilizar a liberação de pagamentos.
2024/10/03 -
Aposentados e pensionistas do INSS têm R$ 45 mi em descontos indevidos
Entidades investigadas precisam provar que aposentados e pensionistas autorizaram o desconto
2024/10/03 -
Fazenda inicia segunda fase do programa de assessoramento técnico à implementação das novas regras de tributação
Nova etapa do PAT-RTC inclui Grupo Técnico que vai tratar do split payment, método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o imposto a ser recolhido
2024/10/03 -
TST mantém acordo extrajudicial para pagamento de verbas rescisórias
Litígios trabalhistas podem ser resolvidos de forma mais rápida e menos onerosa
2024/10/03 -
Início da obrigatoriedade da DUIMP
Por Rogério Cristhian, diretor de Produto da eComex, empresa brasileira especializada em soluções de alta tecnologia para gestão, otimização e automatização de operações de comércio exterior e logística internacional
2024/10/03 -
Programas Receita de Consenso e Receita Soluciona aumentam viés orientador da Receita Federal
São duas grandes medidas no sentido de evitar litígio, solucionar dúvidas e pendências, apontou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas
2024/10/03 -
Dívida Pública Federal encerra agosto em R$ 7,035 trilhões, aponta Tesouro Nacional
O custo médio do estoque da DPF acumulado em 12 meses caiu de 11,35% ao ano, em julho, para 11,08% anual, em agosto; prazo médio foi ampliado de 4,03 para 4,11 anos
2024/10/03